Processo 284994/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/05/2012 12:28
Autuado em 14/05/2012 12:28
Oficio de encaminhamento 029/12
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1405/2018 da Segunda Câmara, de 20/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2018 Acórdão   1405/ 2018 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/05/2018 Acórdão   1405/ 2018 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBIRATÃ
Interessado CLAUDINEI EDSON DALLA CORTE
Interessado FLÁVIO JOSÉ ARNS
Procuradores: ANDRÉ PINTO DONADIO (credenciado, inclusão:29/03/16), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:29/03/16), GILSON JOAO GOULART JUNIOR (não credenciado, inclusão:29/03/16), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:29/03/16), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (não credenciado, inclusão:29/03/16), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:29/03/16)
Interessado MARCOS ANTONIO LOPES ZEN
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado SOLANGE DE FATIMA SILVA CHAFRANSKI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/04/2014 15:40 123491/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
22/04/2014 15:40 218305/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
29/03/2016 11:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 250672/16
01/09/2015 09:02 do Protocolo 681424/15
18/08/2015 10:34 AR do Ofício OCN - 4644/2015 - DP
18/08/2015 10:34 AR do Ofício OCN - 4643/2015 - DP
31/07/2015 13:51 do Protocolo 602141/15
31/07/2015 13:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 602095/15
27/07/2015 15:03 AR do Ofício OCN - 4739/2015 - DP
24/07/2015 16:31 do Protocolo 580997/15
27/03/2014 16:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 261812/14
14/01/2013 09:50 AR de devolução de autos
12/12/2012 11:38 AR de devolução de autos
16/07/2012 17:37 do Protocolo nº 47495-5/12, referente a Relatório Circunstanciado

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  18/07/2018 Instrução de Cobrança   403/ 2018   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4739/ 2015   
DP  03/07/2015 Ofício de Contraditório   4643/ 2015   
DP  03/07/2015 Ofício de Contraditório   4644/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/08/2018 1887 Despacho Processual Diverso nº 1230/2018
20/06/2018 1848 Acórdão nº 1405/2018
25/05/2018 1832 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2018 de 30/05/2018
02/07/2015 1152 Despacho Processual Diverso nº 1105/2015
15/04/2015 1101 Termo de Redistribuição de Processo nº 1866/2015
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 833/2014
07/11/2013 763 Despacho Processual Diverso nº 1925/2013
20/07/2012 448 Despacho Processual Diverso nº 899/2012
06/06/2012 418 Termo de Distribuição de Processo nº 9808/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2018 11:06 DP  
13/08/2018 16:03 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 178/2018 -
07/08/2018 10:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1230/2018 -
17/07/2018 15:56 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 59/2018 -
17/07/2018 15:56 CMEX Instrução de Cobrança nº 403/2018 -
17/07/2018 15:56 CMEX Informação nº 1524/2018 -
17/07/2018 15:56 CMEX Informação nº 1525/2018 -
17/07/2018 15:56 CMEX Instrução nº 181/2018 -
22/06/2018 15:05 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 766/2018 -
22/06/2018 12:34 SMPJTC  
21/06/2018 11:40 5PC Ciência de Decisão nº 121/2018 -
21/06/2018 10:05 SMPjTC  
04/06/2018 09:31 S2C Acórdão nº 1405/2018 -
19/01/2018 09:29 GCAML  
18/01/2018 19:55 SMPJTC  
17/01/2018 10:27 5PC Parecer nº 32/2018 - Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade das contas. Restituição de recursos. Recomendação.
16/01/2018 17:29 SMPjTC  
01/09/2015 14:48 COFIT Instrução nº 1102/2017 -
30/06/2015 17:50 DP Informação nº 14438/2015 -
30/06/2015 17:50 DP Ofício de Contraditório nº 4643/2015 -
30/06/2015 17:50 DP Ofício de Contraditório nº 4644/2015 -
30/06/2015 17:50 DP Ofício de Contraditório nº 4739/2015 -
09/04/2015 12:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1105/2015 -
09/04/2015 11:34 DAT  
07/04/2015 07:20 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1866/2015 -
22/04/2014 15:47 DAT Instrução nº 894/2015 -
14/04/2014 18:11 DP Informação nº 6203/2014 -
02/04/2014 13:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 833/2014 -
11/12/2013 17:15 DAT Informação nº 143/2014 -
05/11/2013 16:13 DP  
30/10/2013 16:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1925/2013 -
18/07/2012 16:33 DAT Instrução nº 3475/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. PRIMEIRO EXAME. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES NO FORMULÁRIO DAT 05, AUSÊNCIA DO TERMO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO REFERENTE À COMPRA DE EQUIPAMENTOS. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONT
17/07/2012 13:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 899/2012 -
29/05/2012 11:06 DAT Despacho Processual Diverso nº 2074/2012 -
14/05/2012 12:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9808/2012 -

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